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RS - Substituição Tributária novos percentuais de MVA
Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012)
Através do Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012), o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o RICMS/RS, incluindo, a partir de 01.01.2013, novos valores de MVA interno e interestadual à Seção III do Apêndice II para os produtos que especifica.
Foram ainda estabelecidos novos percentuais de MVA Ajustada a serem utilizados em decorrência do início da aplicabilidade da alíquota interestadual de 4% nas operações com mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%.
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Indicadores de inflação
02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | |
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IGP-DI | 1,00% | -0,50% | 0,30% |
IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
INCC-DI | 0,40% | 0,39% | 0,52% |
INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | 0,45% |
IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | 0,52% |
IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | 0,43% |
IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | 0,43% |
IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% |
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Atualizado em: 09/05/2025 18:20 |