Notícias

Assistentes Sociais - Jornada de trabalho passa para 30 h semanais

A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.

Fonte: COAD

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 27-8-2010, a Lei 12.317, de 26-8-2010, que reduz a jornada semanal de trabalho do Assistente Social, na qual era aplicada a regra geral (44 horas semanais), para 30 horas por semana.

A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.

Aos profissionais com o contrato de trabalho em vigor a partir de 27-8-2010 é garantida a adequação da jornada de trabalho, sem que ocorra redução salarial.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%-1,80%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,48%0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%1,02%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5256 5.5286
Euro/Real Brasileiro 6.45578 6.47249
Atualizado em: 11/07/2025 07:00