Notícias

INSS tem nova regra para trabalho antes dos 16 anos

A mudança acabou com uma exceção aplicada pelo órgão, que garantia a contagem a partir dos 12 anos de idade para trabalhos exercidos em qualquer época.

Autor: Fernanda Brigatti

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou ontem novas regras para reconhecer nas agências o período em que o segurado trabalhou no início da adolescência.

A instrução normativa 70, publicada ontem no "Diário Oficial da União" e assinada pelo presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, deve dificultar a vida de quem trabalhou a partir dos 12 anos.

A mudança acabou com uma exceção aplicada pelo órgão, que garantia a contagem a partir dos 12 anos de idade para trabalhos exercidos em qualquer época.

Agora, em alguns casos, será preciso ir à Justiça ou apresentar recurso no INSS.

Até a publicação, o órgão considerava como período de contribuição a atividade do segurado desde os 12 anos.

A exigência era apresentar documentação da época, em nome do próprio segurado.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%-0,07%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%0,91%
INPC (IBGE)0,35%0,23%0,21%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%0,28%
IPC (FGV)0,34%0,16%0,37%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%0,06%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4207 5.4237
Euro/Real Brasileiro 6.34921 6.36537
Atualizado em: 22/08/2025 18:02