Equipe econômica avalia que mudanças cogitadas por Lira podem desconfigurar projeto do IR

A equipe econômica avalia que as mudanças cogitadas pelo relator Arthur Lira (PP-Al) no projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda podem piorar a proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda e enviada à Câmara.

O GLOBO mostrou que Lira, designado relator do texto na semana passada, defendeu a interlocutores que sejam resgatados trechos de um projeto aprovado pela Casa quando ele era presidente da Câmara, em 2021, e que não avançou no Senado. Entre os pontos do texto proposto pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, está a taxação de lucros e dividendos em 15%.

A cobrança defendida por Lira serviria para compensar o custo da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A Fazenda havia proposta que a compensação ocorresse por meio da aplicação de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O texto prevê que a cobrança mínima comece de forma progressiva quem recebe mais de R$ 600 mil. A estimativa é que 140 mil pessoas sejam afetadas por essa mudança.

As ideias de Lira de mudança no projeto do governo ainda não foram apresentadas para o governo. O relator fez apenas contatos telefônicos e deve marcar nos próximos dias uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Há um entendimento no governo de que a proposta de aumento da faixa de isenção do IR tem o objetivo de promover justa tributária, o que serviria de bandeira para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ele dispute a reeleição no ano que vem. Uma mudança na cobrança dos mais ricos desfiguraria a proposta.

Pesquisa Datafolha realizada no começo do mês e divulgada na quarta-feira mostra que 76% da população apoia uma cobrança maior de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. O apoio à taxação dos mais ricos é superior ao percentual da população que defende a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil, que é de 70%.

No projeto enviado pelo atual governo existe uma retenção de dividendos na fonte, em 10%, se eles excederem R$ 50 mil por mês.

Pelo projeto que Lira quer incorporar ao texto da Fazenda, ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Dividendos até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.

Segundo interlocutores, Lira vai ouvir todos os envolvidos e demonstrou preocupação com as perdas de receitas dos estados e municípios. Com as mudanças, os entes também deixarão de cobrar imposto na fonte de servidores da mesma forma que a União e terão menos recursos dos fundos de participação.

O relator tem evitado se manifestar sobre o tema enquanto aguarda os próximos passos da tramitação do projeto. O PP, partido de Lira, propôs uma alternativa ao projeto do governo, e outras legendas já informaram ao relator que devem seguir o exemplo. Uma das ideias para reduzir a tributação de dividendos é rever algumas isenções fiscais.