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Não corre prescrição contra menores
E foi nesse contexto que mercadinho arguiu a prescrição bienal em relação ao primeiro contrato de trabalho.
2012/05/16 -
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.
O artigo 743 do CPC lista as várias hipóteses em que isso pode acontecer.
2012/05/16 -
EFD - Contribuições: Termina nesta terça, 15-05, o prazo para apresentação
A falta de entrega ou entrega fora do prazo da EFD - Contribuições implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/05/15 -
Declaração Anual do Simples Nacional vai até dia 31 de maio
Empreendedores individuais devem acertar contas com a receita para não perder benefícios
2012/05/15 -
Fazenda já tem medidas de incentivo prontas
Para aquecer economia, governo pode anunciar redução do IOF e estímulos ao crédito
2012/05/15
Links Úteis
Indicadores de inflação
05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
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IGP-DI | -0,85% | -1,80% | -0,07% |
IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
INCC-DI | 0,58% | 0,69% | 0,91% |
INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | 0,21% |
IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | 0,28% |
IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | 0,37% |
IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | 0,26% |
IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% | 0,06% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4244 | 5.4274 |
Euro/Real Brasileiro | 6.33714 | 6.35324 |
Atualizado em: 25/08/2025 09:05 |