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Notícias Técnicas
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Marcação de ponto por exceção é inválida
Os julgadores concluíram que a forma adotada pela empresa viola o disposto no artigo 74, parágrafo 2o, da CLT.
2010/05/19 -
Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia
O artigo 62, II, da CLT exclui da jornada ordinária de trabalho de 44 horas semanais os empregados que exercem cargos de gestão e que recebem salário superior a 40% àquele pago ao ocupante do cargo efetivo.
2010/05/19 -
Receita Federal divulga normas para entrega da Dirf 2011
O programa que é de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, deverá ser utilizado para a entrega das declarações relativas ao ano-calendário 2010.
2010/05/18 -
Governo quer punição maior por erro no IR
Já aprovada no Senado, medida provisória pune com nova cobrança de IR quem declarar dedução indevida, independente da comprovação de má-fé
2010/05/18 -
Incide IR sobre indenização por demissão
No caso de férias proporcionais, no entanto, o TRF-3 considerou que tal imposto deverá ser deduzido.
2010/05/18
Links Úteis
Indicadores de inflação
04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
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IGP-DI | 0,30% | -0,85% | |
IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
INCC-DI | 0,52% | 0,58% | |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% |
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Atualizado em: 04/07/2025 14:49 |